Principais serviços disponíveis no Portal das Finanças

O Portal das Finanças é a plataforma online da Autoridade Tributária e Aduaneira – AT, onde o cidadão pode tratar de diversos assuntos fiscais relacionados com os seus impostos e o seu património.
Esta plataforma permite aceder online a muitos serviços, poupando tempo e facilitando os cidadãos, que podem resolver e tratar de muitos assuntos sem ter de se deslocar à Repartição de Finanças como antigamente faziam.
Para aceder à sua informação nesta plataforma, é necessário estar registado.
Depois deste passo, é possível aceder a toda a a informação e serviços da plataforma unicamente com o número de informação fiscal (NIF), e senha de acesso.
Abaixo indicamos alguns dos principais serviços a que pode aceder a partir desta plataforma:

𝗗𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗖𝗮𝗱𝗮𝘀𝘁𝗿𝗮𝗶𝘀
É nesta secção que constam os seus dados cadastrais que são comunicados à AT. É também aqui que deve atualizar sempre que há alterações dos seus dados, como por exemplo alteração de morada.

𝗜𝗥𝗦
Esta é a secção onde pode preencher e entregar a declaração de IRS anual (que desde 2018 passou a ser obrigatoriamente entregue via digital).
É também a partir deste separador que é possível retirar a última declaração de IRS – documento indispensável para instruir um processo de crédito à habitação.
Para além deste documento é também possível aceder ao portal e-fatura, onde pode registar e validar as faturas de despesas para dedução à coleta.

𝗣𝗮𝘁𝗿𝗶𝗺𝗼́𝗻𝗶𝗼
Se possui imóveis, é nesta secção que pode consultar o registo do seu património predial, ou ser as suas Cadernetas Prediais, bem como simular o respetivo Valor Patrimonial Tributário (VPT).

𝗜𝗺𝗽𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗜𝗺𝗼́𝘃𝗲𝗶𝘀 – 𝗜𝗠𝗜
Aqui pode verificar a taxa de IMI aplicável aos seus imóveis, consultar as notas de cobrança, pedir a isenção do pagamento, bem como proceder à atualização do VPT do/s imóvel/eis.
É importante notar que a AT não atualiza o VPT, que por sua vez é um dos parâmetros para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pelo que deve ter o cuidado de o manter atualizado, mediante o preenchimento do Modelo 1.

𝗔𝗿𝗿𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼
Esta área do portal permite aos proprietários de imóveis que estão arrendados registar os seus contratos de arrendamento bem como ainda emitir os recibos de renda eletrónicos.

𝗜𝗺𝗽𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗨́𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗶𝗿𝗰𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 – 𝗜𝗨𝗖
É aqui que se solicita a referência para pagamento do imposto anual exigível para os proprietários que detenham veículos em seu nome e enquanto a matrícula estiver ativa.
O prazo para pagamento deste imposto é devido até ao final do mês que aparece na matrícula.

𝗜𝗻𝗶𝗰𝗶𝗼 𝗼𝘂 𝗮𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲
É nesta secção do portal das finanças que qualquer cidadão que pretenda trabalhar por conta própria deve dar início à sua atividade.
Por outro lado, é também aqui que quem tem já atividade registada e pretenda cessar a atividade o poderá fazer.

𝗜𝗩𝗔
As empresas têm obrigação de declarar o IVA. Têm para o efeito um prazo que pode ser mensal ou trimestral. É nesta secção que é feito o preenchimento da declaração periódica.
É também nesta secção que é feito o pedido de reembolso do IVA.

𝗔𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮 𝗘𝗹𝗲𝘁𝗿𝗼́𝗻𝗶𝗰𝗮
Nesta secção consta o calendário das obrigações disponibilizado pelo portal. Aqui pode definir alertas sobre pagamentos e declarações, bem como informar-se acerca da sua situação fiscal.

Para além destas funcionalidades identificadas nos separadores acima, a plataforma contém ainda outras funcionalidades menos frequentes, bem como contém ainda informações várias e conteúdos legislativos.

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