Os principais documentos de identificação de um imóvel

Hoje vamos conhecer melhor 2 dos principais documentos necessários para a venda de um imóvel.

CERTIDÃO PERMANENTE DE REGISTO PREDIAL

A certidão permanente de registo predial é o acesso em tempo real através de uma chave na internet, a toda a informação em vigor relativa a um prédio descrito, nomeadamente:

 – Localização;

– Artigo matricial;

 – Composição;

– Confrontações;

– Proprietários;

– Ónus e/ou encargos (caso existam) e

– Registos pendentes, se houver.

Esta certidão pode ser obtida presencialmente em qualquer Conservatória de Registo Predial ou via online através da internet no site www.predialonline.mj.pt.

A chave de acesso à certidão permanente tem a validade de seis meses, sem qualquer limite de número de consultas.

Relativamente ao seu custo, tem o valor de 20 euros se for pedida de forma presencial e tem o valor de 15 euros se for pedida via online.

CADERNETA PREDIAL

A caderneta predial é o documento que faz prova de que o prédio se encontra inscrito na matriz. Contém os seguintes elementos de identificação:

– Tipo de prédio: Urbano ou Rústico;

– Identificação do prédio: distrito, concelho e freguesia;

–  Identificação matricial: artigo matricial;

– Localização do prédio;

– Confrontações;

– Composição do prédio;

– Área;

– Valor patrimonial tributário;

– Titulares;

A caderneta predial pode ser obtida via online através das senhas de acesso do proprietário ou por recurso a um solicitador, advogado ou notários ou presencialmente no serviço de finanças.

 Este documento tem a validade de doze meses.

Marta Vieira – Solicitadora

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