Vamos falar sobre o BUPI

O BUPi (Balcão Único do Prédio) surge em 2017 com o objetivo de conhecer o território português de forma simples e inovadora e está assente em quatro objetivos:

  • ordenamento do território;
  • valorização de recursos;
  • identificação dos proprietários;
  • prevenção de incêndios.

É assim, uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, com um técnico habilitado, que reúne informação sobre as propriedades rusticas e mistas e os seus donos e onde os proprietários podem fazer o cadastro e o registo dos seus terrenos (representação gráfica georreferenciada – RGG), de forma gratuita pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi. Caso o registo seja realizado online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.

O BUPI apresenta inúmeras vantagens, particularmente:

  • para os proprietários – com aposta na garantia dos direitos de propriedade e na gestão do território (contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país);
  •  para os municípios – com a possibilidade de ter conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades, conseguindo assim planear e gerir o território, garantindo a valorização e o desenvolvimento sustentável bem como, a qualidade de vida dos seus munícipes;
  • para a própria administração pública, instituições científicas, ensino superior e até empresas, onde a colaboração conjunta permite uma mais eficiente utilização e partilha da informação sobre o território português.

Torna-se obrigatório, apresentar a representação gráfica georreferenciada do prédio por um técnico habilitado inscrito no BUPI, nos atos e procedimentos que deem origem a registo de aquisição a efetuar sobre prédios rústicos e mistos localizados num município aderente (consulte em: https://bupi.gov.pt/municipios-aderentes).

Marta Vieira – Solicitadora

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